Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Para Aldo, internet aproxima sociedade da política

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Juiz determina que SUS custeie laqueadura de mulher com problema de saúde

A mulher possui distúrbio de coagulação.

"Brasil não é um país corrupto", diz diretor do Banco Mundial

O diretor do Banco Mundial (Bird) para o Brasil, John Briscoe, disse, após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta segunda-feira (4), que o Brasil não é um país corrupto. Há dez dias a instituição anunciou que limitará empréstimos a países com governos envolvidos em corrupção.

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

Pais de garoto de cinco anos intimado pela Justiça paulista vão pedir indenização ao Estado

Cobrança de taxa de incêndio em Minas Gerais é legítima

Definidas listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

Corte de vegetação para instalar cerca em APA não justifica ação por dano ambiental

Condenado por pedofilia pede diminuição da pena no STF

Irmãos Cristian e Daniel Cravinhos pedem prisão domiciliar